Estágio
Consulte aqui todas as orientações para formalizar seu estágio, documentos necessários e procedimentos de conclusão ou rescisão desta atividade.
O que é estágio?
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Lei de estágio
A Lei Federal de nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, popularmente conhecida como Lei de Estágio, busca garantir os direitos e deveres de empregadores, instituições de ensino e alunos. Clique no botão abaixo e conheça todas as especificações desta importante lei.
Comparativo
Descubra abaixo qual a sua modalidade de estágio ou se sua atividade é uma monitoria
Estágio Não Obrigatório
- Atividade extracurricular
- Recebimento de benefícios (bolsa, auxílio transporte e seguro), pagos pelo Empregador
- Poderá ser utilizado como ACG (Atividade Complementar de Graduação)
- Registro obrigatório da atividade no sistema APC pelo aluno/empregador
- Duração de até dois anos na mesma empresa
Estágio Obrigatório
- Compõe a grade curricular, pois é uma disciplina
- É necessário ter matrícula na disciplina de estágio
- Não é remunerado
- O seguro é fornecido pela instituição de ensino
- Duração de um semestre apenas, pois é uma disciplina
Monitoria
- Atividade acadêmica
- Auxiliar professores nas aulas
- Possibilidade de ser remunerada ou não remunerada
- Necessário ter concluído a disciplina em semestre anterior para ser monitor
- Seguro fornecido pela instituição de ensino
Estágio não obrigatório
O estágio não obrigatório é desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso. Deve ser formalizado através do seu registro no Sistema de Atividades Práticas Curriculares (APC) e da assinatura do Termo de Compromisso pelas partes — Aluno, Empresa e Instituição de Ensino.
Registrar ou localizar a empresa
Criar a atividade de estágio não obrigatório
Imprimir e enviar o documento assinado pelas partes
Aguardar análise administrativa e acadêmica
Acompanhar assinatura da Instituição de Ensino
Realizar o download e arquivar o documento
- A empresa precisa ser cadastrada nos sistemas da PUC Carreiras;
- A atividade deve ser registrada pela empresa, aluno ou agente de integração no APC;
- O estágio não pode ultrapassar 2 anos na mesma empresa (731 dias) independente do curso e/ou modalidade acadêmica, exceto para alunos com deficiência;
- A carga horária não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais;
- A empresa deve fornecer bolsa ou outra forma de contraprestação, auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais;
- É obrigatória a entrega de relatório de avaliação do estágio com periodicidade mínima de 6 meses;
- O aluno recebe recesso remunerado de 30 dias ou proporcional de acordo com o tempo de estágio.
A PUC Minas solicita o prazo de 5 dias úteis para análise da documentação e registro da atividade no APC. Esse prazo pode ser menor ou maior dependendo do período acadêmico.
A PUC Minas reconhece atividades de estágio com no máximo 30 dias após o início. Recomendamos que todas as atividades de estágio não obrigatório sejam cadastradas e formalizadas antes do seu início.
O Termo de Compromisso é o documento que contém os deveres e obrigações das partes na celebração do estágio, sendo o documento essencial e necessário para realização desta atividade. Atualmente, no modelo da PUC Minas, está incluso o Plano de Estágio para centralizar todas as informações desta atividade.
O Termo Aditivo é o documento necessário para alterar, retificar ou aditivar um estágio não obrigatório. Sempre que houver uma alteração no documento assinado inicialmente, será necessário realizar a apresentação deste documento. Consulte a unidade da PUC Carreiras em seu Campus para maiores informações.
Localizar a empresa no APC
Criar a atividade de estágio não obrigatório
Imprimir e enviar o documento assinado pelas partes
Aguardar análise administrativa e acadêmica
Acompanhar assinatura da Instituição
Realizar o download e arquivar o documento
O Termo de Rescisão é o documento necessário para realizar a interrupção do contrato assinado anteriormente. Sendo assim, caso a atividade não seja cumprida no prazo determinado, o aluno ou a empresa deverá enviar o documento devidamente assinado para a PUC Minas.
Localizar a atividade no APC
Solicitar a rescisão do estágio
Imprimir o documento e realizar o fluxo de assinatura
Abrir chamado no CSC para envio do arquivo assinado
Aguardar análise e assinatura da PUC Minas
Realizar o download e arquivar o documento
O Relatório de Estágio é o documento necessário para realizar a avaliação da atividade de estágio. De acordo com a Lei de Estágio, o aluno ou a empresa deverá entregar este documento a cada 6 meses de atividade, para avaliação e acompanhamento do coordenador de estágio do curso.
Localizar o modelo do documento no site da PUC Carreiras
Preencher os campos e realizar assinatura
Imprimir o documento e enviar via CSC
Aguardar análise e assinatura da PUC Minas
Realizar o download e arquivar o documento
Estágio obrigatório
É uma atividade de aprendizagem prevista no Projeto Pedagógico do Curso, com carga horária prática específica além da carga horária teórica e sem a qual o aluno não poderá concluir o seu processo de formação profissional. Essa atividade está vinculada a uma ou mais disciplinas no seu curso.
O registro desta atividade prática deve ser feito através de um registro do Plano de Trabalho cadastrado no Sistema de Atividades Práticas Curriculares – APC, com o acompanhamento do professor da disciplina, em conformidade com o Plano de Ensino da disciplina e devidamente autorizado pela Empresa/Concedente. Através deste plano, será elaborado o registro de comprovação desta modalidade.
Para cumprir a carga horária prática do estágio obrigatório, a PUC Minas disponibiliza duas possibilidades:
Novo Estágio Obrigatório
Modalidade cujo aluno inicia uma atividade de estágio na empresa
Aproveitamento de atividades para uma disciplina
Modalidade cujo aluno utiliza alguma atividade que ele tenha realizado anteriormente para a disciplina de estágio obrigatório (ex.: estágio, monitoria, vínculo CLT, dentre outros).
Acessar sua disciplina de estágio
Criar um plano de trabalho (PL)
Escolher o tipo e preencher todos os campos apresentados
Aguardar análise
Verificar a atividade registrada
Assinatura da atividade
- Necessidade de realizar matrícula em uma disciplina de estágio;
- Realizar uma carga horária de atividade prática e uma carga horária de atividade teórica estabelecidas no Projeto Pedagógico do curso (PPC);
- Em sua maioria será não remunerado;
- Ocorre exclusivamente durante o semestre letivo;
- Necessidade de realizar preenchimento do relatório de estágio;
- Possibilidade de utilizar atividades gerais (Ex.: Estágio não obrigatório, monitoria, vínculo CLT e outros - conforme estabelecido por cada curso);
- O professor da disciplina acompanha no desenvolvimento das atividades.
Monitoria
A monitoria é uma atividade que tem por finalidade a iniciação para o futuro exercício do magistério superior, o aperfeiçoamento técnico-científico de monitores, o auxílio ao professor na realização de aulas práticas, bem como nos trabalhos de rotina dos laboratórios, nas atividades de pesquisa e extensão e no atendimento ao aluno.
Verificar edital divulgado pelos cursos
Participar da seleção descrita em edital
Verificar as informações do registro da atividade
Realizar assinatura do Termo de Compromisso da Monitoria
Enviar comprovante da conta bancária, exclusivamente no Banco Santander
Realizar o download e arquivar o documento
- Participar dos procedimentos inseridos em edital;
- Necessário ter concluído a disciplina ou conteúdo acadêmico referente a monitoria;
- Pode ser remunerada ou voluntária;
- Realizada dentro do semestre letivo;
- A carga horária máxima permitida é de 4h diárias e 20h semanais;
- Certificado de conclusão da atividade
Estágio internacional
O estágio internacional é uma modalidade do estágio não obrigatório para os alunos que estão realizando intercâmbio em outro país. Vale lembrar que é necessário observar todos os requisitos e obrigações da Lei de Estágio para realização da atividade, sendo a lei do país anfitrião apenas um complemento da lei nacional.
Aluno realizar o procedimento de intercambio
Aluno abre uma solicitação no CSC para realizar essa atividade
Aluno preenche as informações do estágio no CSC
Aluno imprime, colhe as assinaturas e envia para a PUC Carreiras
Acompanhar a análise e assinatura
Realizar o download e arquivar o documento
- Apresentação da carta convite e do seguro de cobertura internacional fornecidos pela empresa.
- Vínculo acadêmico divergente de matriculado.
- Documentação traduzida para o português.
- Abertura de CSC para realização da atividade.
Estágio não obrigatório
Acesse tutoriais e todos os documentos necessários para realizar e formalizar seu estágio não obrigatório, incluindo termo de compromisso, plano de atividades, aditivos, relatórios e rescisões.
Estágio Obrigatório
Encontre guias e formulários essenciais para o estágio obrigatório: plano de trabalho, relatórios, aproveitamento de atividades e instruções para entrega e registro conforme a norma da sua unidade.
Monitoria
Disponibilizamos os documentos necessários para atividades de monitoria, como Termo de Rescisão e solicitação de Certificado. Tudo de forma clara e acessível.
Lei de estágio
Conheça a legislação que regula os estágios no Brasil. A Lei Federal nº 11.788 define direitos, deveres e critérios para a validade dos estágios, com foco na formação profissional do estudante.
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Reunimos as principais dúvidas para facilitar sua jornada. Acesse nossa página de Perguntas Frequentes e fique por dentro de tudo.
