Nesta página você encontra todas as informações sobre os procedimentos de estágio: cadastro de uma atividade, renovação, documentos necessários e muito mais.

O que é estágio?

O Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, previsto no projeto pedagógico do curso, que visa à preparação para o trabalho produtivo. É uma atividade regulamentada pela Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008 e sua formalização depende de um conjunto de ações que envolvem a Instituição de Ensino, a Empresa/Concedente e o Aluno.

Estágio obrigatório

É uma atividade de aprendizagem prevista no Projeto Pedagógico do Curso, vinculada a uma ou mais disciplinas, com carga horária específica e sem a qual o aluno não poderá concluir o seu processo de formação profissional.
O planejamento das atividades deve ser feito através de um Plano de Trabalho cadastrado no Sistema de Atividades Práticas Curriculares – APC, com o acompanhamento do professor da disciplina, em conformidade com o Plano de Ensino da disciplina e devidamente autorizado pela Empresa/Concedente.

Estágio não obrigatório

O estágio não obrigatório é desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso. Deve ser formalizado através do seu registro no Sistema de Atividades Práticas Curriculares (APC) e da assinatura do Termo de Compromisso. Devem ser observados alguns requisitos previstos pela Lei de Estágio:

  • A carga horária não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais;
  • É obrigatória a concessão de bolsa (ou outra contraprestação) e auxílio transporte;
  • É obrigatória a contratação, para o estagiário, de seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado;
  • É assegurado o recesso remunerado de 30 dias, quando o estágio tiver duração superior a um ano. Os dias de recesso deverão ser concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 ano.
  • A duração do estágio não poderá exceder 2 anos na mesma empresa/concedente, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência;
  • É obrigatória a apresentação de relatório de avaliação com periodicidade mínima de 6 meses.

Como iniciar o estágio não obrigatório

Para formalização da atividade de estágio não obrigatório (remunerado), o aluno ou a empresa deverá cadastrar uma atividade de estágio (Gentileza consultar a cartilha para maiores orientações) e realizar a entrega do documento de estágio via APC. Abaixo você verifica algumas informações sobre o procedimento de entrega de documento:

1 via do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) assinado pelo aluno e Empresa/Concedente. Para os casos em que a contratação será realizada com a intervenção de um Agente de Integração, devem ser entregues 1 via do documento de acordo com a orientação do agente de integração.

O documento deverá ser entregue no APC através do botão “Enviar documento” que ficará disponível ao final do cadastro do estágio.

É necessária atenção ao prazo de entrega da documentação de estágio, que deve ser realizada preferencialmente até o início das atividades, com prazo de tolerância de no máximo 30 dias após esta data. Após este período, deve ser gerado novo documento com data atualizada. Não serão aceitos documentos com data retroativa.

Prazos

O prazo de análise e devolução da documentação assinada pela PUC Minas é de até cinco dias úteis. Esse prazo poderá ser maior ou menor, conforme demanda dos Setores responsáveis.

Demais documentos de formalização da atividade

  • Termo Aditivo: Qualquer alteração nas condições do estágio como prorrogação do contrato, horário, supervisão, atividades ou bolsa, deve ser formalizada através de um aditivo, seguindo as mesmas condições da formalização do documento original. Para maiores informações sobre os procedimentos procure o atendimento da PUC Carreiras do seu Campi/Unidade.
  • Relatório de atividades: Para cada 6 meses de atividade de estágio, o aluno deve entregar o relatório de atividades assinado pelo estudante, empresa (supervisor) e entregue para assinatura e arquivo da PUC Minas.
  • Rescisão: Quando houver interrupção do estágio, por qualquer motivo, deverá ser providenciado o Termo de Rescisão, com a assinatura do estudante, empresa e entregue para assinatura e arquivo da PUC Minas.

Cartilha de orientação

Monitoria

São atividades que tem por finalidade a iniciação para o futuro exercício do magistério superior, o aperfeiçoamento técnico-científico de monitores, o auxílio ao professor na realização de aulas práticas, bem como nos trabalhos de rotina dos laboratórios, nas atividades de pesquisa e extensão e no atendimento ao aluno.

  • A abertura de inscrição para monitoria remunerada e voluntária é objeto de edital, amplamente divulgado pelos cursos;
  • É requisito para a inscrição o candidato ter concluído a disciplina ou o conteúdo acadêmico referente ao objeto da monitoria, bem como seus correquisitos, se for o caso.
  • É direito do aluno monitor no final do período de contratação a aquisição de um certificado. Para solicitar o documento, procure o atendimento da PUC Carreiras do seu Campi/Unidade.

Assinatura digital de documentos de estágio obrigatório e monitoria

Todos os documentos de estágio obrigatório e monitoria são assinados digitalmente pela PUC Minas e pelos alunos. Em ambas as situações, o aluno receberá o pedido de assinatura do documento por e-mail, ou poderá acessar o APC para consultar os documentos pendentes de assinatura. O aluno deverá acessar o ambiente e realizar a assinatura digital do documento utilizando sua matricula e senha de acesso no SGA.

Assinatura dos Documentos pelos alunos

A partir da geração do termo de compromisso de estágio obrigatório ou de monitoria, o aluno receberá o pedido de assinatura do documento por e-mail, ou poderá acessar o APC para consultar os documentos pendentes de assinatura. Clicando no link do documento, bastará preencher os campos solicitados e pronto! A assinatura estará concluída.

Tutorial para Assinatura dos Documentos

Assinatura dos Documentos pelas Concedentes

As concedentes de estágio obrigatório que acordarem pela utilização da assinatura digital, também receberão o Certificado Digital da PUC Minas e assinarão os documentos digitalmente. Nesses casos, não haverá emissão dos documentos impressos.

As demais concedentes receberão a documentação com a assinatura de forma híbrida, ou seja, todos os documentos de estágio obrigatório já estarão assinados digitalmente pela Universidade e pelos alunos, e serão enviados impressos para assinatura manual da concedente.

Assinatura Digital de Termos de Monitoria

A partir do cadastro de uma contratação de monitoria, o aluno receberá um e-mail com as informações solicitando assinatura.

A assinatura poderá ser feita através do link disponível no email ou através do APC, no acesso disponível de documentos pendentes de assinatura. Basta preencher os campos solicitados e, pronto! A assinatura estará concluída.

Tutorial para Assinatura dos Documentos

Mantenha seu e-mail atualizado

É importante que os alunos mantenham o e-mail atualizado junto ao CRA/Secretarias acadêmicas, pois será através do e-mail padrão cadastrado que eles receberão o pedido de emissão do certificado e o pedido de assinatura dos documentos de estágio.
O aluno pode verificar o e-mail padrão cadastrado no SGA/Cadastro/Atualização cadastral ou no APC, menu Cadastro de pessoas.

Tutorial para Acesso ao PucMail